HC 916345 - ACORDAO

HC 916345 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não é meio adequado para substituir recurso próprio, salvo flagrante ilegalidade, a qual não restou demonstrada; ademais, a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos elementos do art. 312 do CPP (indícios de autoria e materialidade, periculosidade concreta pelo modus operandi e tentativa de evasão, e necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal).

Parties
Paciente: TAYLOR PATRYCK PEGO SOAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade, Convenência Da Instrução Criminal
Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Garantia Da Ordem Pública Periculosidade Convenência Da Instrução Criminal

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Parties

TAYLOR PATRYCK PEGO SOAES

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Cabe habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou deve prevalecer a via recursal?
  2. 2 Estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis)?

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não é meio adequado para substituir recurso próprio, salvo flagrante ilegalidade, a qual não restou demonstrada; ademais, a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos elementos do art. 312 do CPP (indícios de autoria e materialidade, periculosidade concreta pelo modus operandi e tentativa de evasão, e necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal).

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do paciente.