HC 842113 - DECISAO

HC 842113 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a pronúncia assentou-se em indícios judicializados e provas produzidas em juízo (notadamente o depoimento do policial civil que confirmou o relatório de investigação), não havendo constrangimento ilegal e sendo inadequada a via do habeas corpus para reexaminar provas ou substituir recurso adequado.

Parties
Paciente: YAGO SANTOS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Prova Testemunhal, Writ Substitutivo De Recurso, Reexame De Provas, Prova De Ouvir Dizer
Processual Penal Homicídio Qualificado Pronúncia Prova Testemunhal Writ Substitutivo De Recurso Reexame De Provas Prova De Ouvir Dizer

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Parties

YAGO SANTOS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de writ substitutivo de recurso
  2. 2 uso de provas da fase inquisitorial na decisão de pronúncia
  3. 3 necessidade de indícios judicializados para pronúncia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a pronúncia assentou-se em indícios judicializados e provas produzidas em juízo (notadamente o depoimento do policial civil que confirmou o relatório de investigação), não havendo constrangimento ilegal e sendo inadequada a via do habeas corpus para reexaminar provas ou substituir recurso adequado.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se.