HC 900121 - DECISAO

HC 900121 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a pretensão de anular a pronúncia e a condenação exigiria reexame do conjunto probatório e valoração diversa das provas, providência vedada na via estreita do habeas corpus, especialmente diante de questões que não foram apreciadas no recurso de apelação.

Parties
Paciente: SANDRO FREITAS DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Participação Em Organização Criminosa, Reexame De Provas, Trânsito Em Julgado, Condenação Pelo Conselho De Sentença, Habeas Corpus
Processual Penal Direito Penal Homicídio Qualificado Participação Em Organização Criminosa Reexame De Provas Trânsito Em Julgado Condenação Pelo Conselho De Sentença Habeas Corpus

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Parties

SANDRO FREITAS DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Inadmissibilidade de reexame de provas na via estreita do habeas corpus
  2. 2 Valoração de depoimentos testemunhais e alegações de "ouvir dizer"
  3. 3 Impossibilidade de anular condenação do conselho de sentença sem reexaminar provas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a pretensão de anular a pronúncia e a condenação exigiria reexame do conjunto probatório e valoração diversa das provas, providência vedada na via estreita do habeas corpus, especialmente diante de questões que não foram apreciadas no recurso de apelação.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.