HC 914080 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem, soberano na análise do conjunto fático-probatório, confirmou a pronúncia com base em prova judicializada que evidenciou materialidade e indícios suficientes de autoria; modificar tal conclusão exigiria reexame de fatos e provas, providência incompatível com a via do habeas corpus.
- Parties
- Agravante: JOSÉ NEIVA MOURA LIMA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 November 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado
- Outcome
- agravo regimental a que se nega provimento
- Legal Topics
- Homicídio Qualificado, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Pronúncia, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Reexame De Fatos E Provas, Tribunal Do Júri
Case Brief
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Parties
JOSÉ NEIVA MOURA LIMA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado
Legal Issues
- 1 existência de indícios suficientes de autoria para pronúncia
- 2 materialidade do fato
- 3 limitação do habeas corpus para o revolvimento do acervo fático-probatório
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem, soberano na análise do conjunto fático-probatório, confirmou a pronúncia com base em prova judicializada que evidenciou materialidade e indícios suficientes de autoria; modificar tal conclusão exigiria reexame de fatos e provas, providência incompatível com a via do habeas corpus.
Court Disposition
agravo regimental a que se nega provimento
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manter a decisão de pronúncia confirmada pelo Tribunal de origem.
Full Case Text
Judgment text and source record
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