HC 932797 - DECISAO

HC 932797 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão de primeiro grau contém fundamentação idônea para a prisão preventiva, baseada na gravidade concreta do crime, indícios de premeditação, modus operandi com uso de arma de fogo em via pública e tentativa de ocultação de provas, o que demonstra periculosidade social e justifica a segregação para garantia da ordem pública e da instrução criminal; questões sobre autoria e prova demandariam reexame fático-probatório vedado no habeas corpus, e as alegações relativas à saúde e proximidade familiar não demonstraram extrema necessidade de revogação da prisão.

Parties
Paciente: NEIVA GONCALVES DA SILVA FOLLMANN; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA; Juízo De Primeiro Grau: Juízo de Direito da Vara do Tribunal do Júri da comarca de Joinville/SC
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Garantia Da Ordem Pública, Instrução Criminal, Periculosidade Social, Limites Do Habeas Corpus
Processual Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Garantia Da Ordem Pública Instrução Criminal Periculosidade Social Limites Do Habeas Corpus

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Parties

NEIVA GONCALVES DA SILVA FOLLMANN

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da Vara do Tribunal do Júri da comarca de Joinville/SC

Juízo De Primeiro Grau

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Ausência de elementos concretos de autoria
  3. 3 Fundamentação concreta da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de primeiro grau contém fundamentação idônea para a prisão preventiva, baseada na gravidade concreta do crime, indícios de premeditação, modus operandi com uso de arma de fogo em via pública e tentativa de ocultação de provas, o que demonstra periculosidade social e justifica a segregação para garantia da ordem pública e da instrução criminal; questões sobre autoria e prova demandariam reexame fático-probatório vedado no habeas corpus, e as alegações relativas à saúde e proximidade familiar não demonstraram extrema necessidade de revogação da prisão.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.