HC 887886 - ACORDAO
Havendo elementos concretos de materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta dos crimes (homicídios qualificados, sequestro e cárcere privado) praticados com extrema violência, o modus operandi, o reconhecimento pelas vítimas sobreviventes e o risco à ordem pública e à instrução criminal tornam insuficientes as medidas cautelares diversas, justificando a manutenção da prisão preventiva; assim, o habeas corpus é denegado.
- Parties
- Paciente: CHARLES DE MELLO SILVA; Paciente: EDSON HENRIQUE MARTINS DE CASTRO; Paciente: LEANDRO RIBEIRO DE SOUZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão Colegiada)
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Homicídio Qualificado, Sequestro, Cárcere Privado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas
Case Brief
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Parties
CHARLES DE MELLO SILVA
Paciente
EDSON HENRIQUE MARTINS DE CASTRO
Paciente
LEANDRO RIBEIRO DE SOUZA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão Colegiada)
Legal Issues
- 1 Verificar se a prisão preventiva está fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, considerando a gravidade concreta dos delitos e a necessidade de garantia da ordem pública
- 2 Analisar a possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP
Ratio Decidendi
Havendo elementos concretos de materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta dos crimes (homicídios qualificados, sequestro e cárcere privado) praticados com extrema violência, o modus operandi, o reconhecimento pelas vítimas sobreviventes e o risco à ordem pública e à instrução criminal tornam insuficientes as medidas cautelares diversas, justificando a manutenção da prisão preventiva; assim, o habeas corpus é denegado.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Ordem denegada
Full Case Text
Judgment text and source record
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