RHC 180775 - ACORDAO

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Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do homicídio qualificado, a periculosidade do agente e o risco concreto de indevida abordagem e influência sobre testemunhas (algumas parentes), encontram-se presentes os requisitos do art. 312 do CPP; por isso a prisão preventiva revela-se proporcional e indispensável, sendo inviável a substituição por medidas cautelares diversas, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi desprovido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Recurso desprovido (negado provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Risco Concreto De Abordagem Indevida Das Testemunhas
Penal Processual Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Risco Concreto De Abordagem Indevida Das Testemunhas

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do homicídio qualificado, a periculosidade do agente e o risco concreto de indevida abordagem e influência sobre testemunhas (algumas parentes), encontram-se presentes os requisitos do art. 312 do CPP; por isso a prisão preventiva revela-se proporcional e indispensável, sendo inviável a substituição por medidas cautelares diversas, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi desprovido.

Court Disposition

Recurso desprovido (negado provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Negado provimento ao recurso em habeas corpus
  • Mantida a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de origem