RHC 203034 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva do agravante encontra-se devidamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta, da periculosidade do agente e da condição de foragido, além de considerar-se que não há excesso de prazo atribuível ao Poder Judiciário diante da complexidade do processo e da pluralidade de réus; ademais, seria necessária a reanálise do acervo fático-probatório para modificar a conclusão de origem, o que é inviável na via do habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Foragido, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processual Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Foragido Tribunal Do Júri

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Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva do agravante
  2. 2 Alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 Necessidade de fundamentação idônea para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva do agravante encontra-se devidamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta, da periculosidade do agente e da condição de foragido, além de considerar-se que não há excesso de prazo atribuível ao Poder Judiciário diante da complexidade do processo e da pluralidade de réus; ademais, seria necessária a reanálise do acervo fático-probatório para modificar a conclusão de origem, o que é inviável na via do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental