HC 939735 - ACORDAO

HC 939735 - ACORDAO

Mantém-se o indeferimento do pedido porque os autos demonstram materialidade e indícios de autoria do homicídio qualificado, circunstâncias de modo de execução que revelam periculosidade e o fato de o acusado ter permanecido foragido por vários anos, caracterizando risco à aplicação da lei penal e justificando, nos termos do art.312 do CPP e da jurisprudência, a manutenção da prisão preventiva; assim, não há constrangimento ilegal e o agravo regimental deve ser negado provimento.

Parties
Agravante: FABIO DA CONCEICAO QUEIROZ; Vítima: Ismar Francisco Bezerra da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Acórdão
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Periculosidade, Fuga Do Distrito Da Culpa
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Medidas Cautelares Periculosidade Fuga Do Distrito Da Culpa

Case Brief

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Parties

FABIO DA CONCEICAO QUEIROZ

Agravante

Ismar Francisco Bezerra da Silva

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade e imprescindibilidade da prisão preventiva
  3. 3 Fuga do distrito da culpa como risco à aplicação da lei penal

Ratio Decidendi

Mantém-se o indeferimento do pedido porque os autos demonstram materialidade e indícios de autoria do homicídio qualificado, circunstâncias de modo de execução que revelam periculosidade e o fato de o acusado ter permanecido foragido por vários anos, caracterizando risco à aplicação da lei penal e justificando, nos termos do art.312 do CPP e da jurisprudência, a manutenção da prisão preventiva; assim, não há constrangimento ilegal e o agravo regimental deve ser negado provimento.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de Fábio da Conceicao Queiroz nos termos da decisão de origem