HC 926975 - ACORDAO

HC 926975 - ACORDAO

Negado provimento ao agravo regimental porque não há prova inequívoca que autorize o trancamento da ação ou o decote das qualificadoras; existem indícios suficientes de autoria e materialidade descritos na denúncia e a prisão preventiva encontra-se fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, sendo vedado o revolvimento fático-probatório na via do habeas corpus.

Parties
Agravante: THAYRONE; Corréu: VANUSA; Corréu: GEOVANI; Corréu: GIVANILDO; Corréu: ISAEL; Vítima: Thiago Elias da Silva dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Trancamento De Ação Penal, Decote De Qualificadoras, Reexame Fático Probatório
Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Trancamento De Ação Penal Decote De Qualificadoras Reexame Fático Probatório

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Parties

THAYRONE

Agravante

VANUSA

Corréu

GEOVANI

Corréu

GIVANILDO

Corréu

ISAEL

Corréu

Thiago Elias da Silva dos Santos

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Se há elementos suficientes para o trancamento da ação penal
  2. 2 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada
  3. 3 Decote das qualificadoras imputadas ao agente

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo regimental porque não há prova inequívoca que autorize o trancamento da ação ou o decote das qualificadoras; existem indícios suficientes de autoria e materialidade descritos na denúncia e a prisão preventiva encontra-se fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, sendo vedado o revolvimento fático-probatório na via do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Agravo regimental desprovido