REsp 1782627 - DECISAO

REsp 1782627 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a ausência inicial de citação não demonstrou prejuízo ao acusado: ele foi assistido por advogado, foi interrogado nas fases pertinentes e não suscitou a nulidade tempestivamente (preclusão); além disso, existe conjunto probatório testemunhal que ampara a escolha dos jurados, não cabendo ao STJ reexaminar factualidade em face da Súmula 7.

Parties
Recorrente: ADSON JUNIOR OLIVEIRA DA CRUZ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Corréu: JUNIOR VIEIRA LOPES; Vítima: MAIKI NATALINO MORETI LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nesta parte, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Nulidade Processual Por Ausência De Citação, Preclusão, Instrumentalidade Das Formas, Soberania Do Júri, Prova Testemunhal, Sanabilidade Da Ausência De Citação
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Nulidade Processual Por Ausência De Citação Preclusão Instrumentalidade Das Formas Soberania Do Júri Prova Testemunhal +1 more

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Parties

ADSON JUNIOR OLIVEIRA DA CRUZ

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

JUNIOR VIEIRA LOPES

Corréu

MAIKI NATALINO MORETI LIMA

Vítima

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Nulidade por ausência de citação pessoal do acusado
  2. 2 Se a ausência de citação acarreta prejuízo e nulidade absoluta
  3. 3 Suficiência das provas para manter condenação pelo Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a ausência inicial de citação não demonstrou prejuízo ao acusado: ele foi assistido por advogado, foi interrogado nas fases pertinentes e não suscitou a nulidade tempestivamente (preclusão); além disso, existe conjunto probatório testemunhal que ampara a escolha dos jurados, não cabendo ao STJ reexaminar factualidade em face da Súmula 7.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nesta parte, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.