HC 853659 - ACORDAO

HC 853659 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis), considerando a gravidade concreta do homicídio qualificado, o longo período de fuga (mais de 20 anos) e o risco à ordem pública e à instrução criminal, o que torna inviável a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: CESAR; Vítima: Dário Araújo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento/decisão De Mérito
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Penal Processual Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

CESAR

Paciente

Dário Araújo

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento/decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis), considerando a gravidade concreta do homicídio qualificado, o longo período de fuga (mais de 20 anos) e o risco à ordem pública e à instrução criminal, o que torna inviável a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.