HC 891251 - DECISAO

HC 891251 - DECISAO

Como houve julgamento pelo Tribunal do Júri que absolveu o paciente, com trânsito em julgado da sentença, e o Conselho de Sentença examinou exaurientemente a tese de negativa de autoria objeto do writ, ocorreu perda do objeto da impetração, devendo o habeas corpus ser julgado prejudicado com fundamento nos arts. apontados do RISTJ.

Parties
Paciente/impetrado: RAFAEL DIEGO DOS SANTOS SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (Recurso em Sentido Estrito n. 0704720-61.2023.8.07.0011)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por perda do objeto
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Despronúncia, Tribunal Do Júri, Absolvição, Trânsito Em Julgado, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Pronúncia Despronúncia Tribunal Do Júri Absolvição Trânsito Em Julgado +1 more

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Parties

RAFAEL DIEGO DOS SANTOS SILVA

Paciente/impetrado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (Recurso em Sentido Estrito n. 0704720-61.2023.8.07.0011)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Existência de indícios mínimos de autoria para manutenção da pronúncia
  2. 2 Efeito da sentença absolutória com trânsito em julgado sobre a impetração de habeas corpus
  3. 3 Prejuízo por perda do objeto do writ

Ratio Decidendi

Como houve julgamento pelo Tribunal do Júri que absolveu o paciente, com trânsito em julgado da sentença, e o Conselho de Sentença examinou exaurientemente a tese de negativa de autoria objeto do writ, ocorreu perda do objeto da impetração, devendo o habeas corpus ser julgado prejudicado com fundamento nos arts. apontados do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por perda do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, com fundamento no art. 34, inciso XX, c/c o art. 209, todos do RISTJ.
  • Publique-se.