HC 911320 - DECISAO

A superveniência de sentença absolutória na ação penal em trâmite torna prejudicado o habeas corpus, por perda do objeto, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties: Paciente: JOSENALDO DE MENDONCA E SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 December 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome: Writ prejudicado
Legal Topics: Homicídio Qualificado, Nulidade, Pronúncia, Ouvir Dizer, Perda Do Objeto, Sentença Absolutória

Processual Penal Homicídio Qualificado Nulidade Pronúncia Ouvir Dizer Perda Do Objeto Sentença Absolutória

Case Brief

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Parties

JOSENALDO DE MENDONCA E SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

1 nulidade por citação por edital
2 pronúncia baseada em depoimentos indiretos (ouvir dizer) não confirmados em juízo
3 superveniência de sentença absolutória e perda do objeto

Ratio Decidendi

A superveniência de sentença absolutória na ação penal em trâmite torna prejudicado o habeas corpus, por perda do objeto, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Writ prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o presente writ.
Publique-se.