HC 926473 - ACORDAO

HC 926473 - ACORDAO

Não se verificou excesso de prazo na formação da culpa, diante da complexidade do caso, pluralidade de réus e prática regular dos atos processuais; e a prisão preventiva estava devidamente fundamentada para garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do homicídio qualificado e do risco de reiteração delitiva demonstrado por outras ações penais em curso, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Réu: FRANCISCO BRENO DE SOUSA DA SILVA; Réu: FRANCISCO JAIR NASCIMENTO ARAÚJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

FRANCISCO BRENO DE SOUSA DA SILVA

Réu

FRANCISCO JAIR NASCIMENTO ARAÚJO

Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Verificação de excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Presença dos requisitos para manutenção da prisão preventiva, especialmente garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Não se verificou excesso de prazo na formação da culpa, diante da complexidade do caso, pluralidade de réus e prática regular dos atos processuais; e a prisão preventiva estava devidamente fundamentada para garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do homicídio qualificado e do risco de reiteração delitiva demonstrado por outras ações penais em curso, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.