AREsp 2682236 - ACORDAO

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Nega-se provimento ao agravo regimental porque a insurgência exige reexame de matéria fático-probatória (impedido pela Súmula 7/STJ) e o acórdão recorrido indicou elementos de prova aptos a sustentar as condenações, inclusive testemunhos que reportaram o relato da vítima e reconhecimento, de modo que não se verifica contrariedade manifesta às provas.

Parties
Agravante; Acusado (vulgo Marcelo Piloto): Marcelo Fernando Pinheiro Veiga; Testemunha; Irmão Da Vítima: Renã Carvalho Reis; Testemunha; Pai Da Vítima: Benjamin de Carvalho; Vítima: Rafael Carvalho Reis
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Regimental (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento ao agravo regimental)
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Associação Ao Tráfico, Testemunho Indireto, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Associação Ao Tráfico Testemunho Indireto Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

Marcelo Fernando Pinheiro Veiga

Agravante; Acusado (vulgo Marcelo Piloto)

Renã Carvalho Reis

Testemunha; Irmão Da Vítima

Benjamin de Carvalho

Testemunha; Pai Da Vítima

Rafael Carvalho Reis

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Regimental (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Possível contrariedade do veredicto às provas dos autos (art. 593, III, "d", CPP)
  2. 2 Admissibilidade do testemunho indireto/relato da vítima por ouvido de terceiro
  3. 3 Vedação ao reexame de matéria fático-probatória pelo STJ (Súmula 7)

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao agravo regimental porque a insurgência exige reexame de matéria fático-probatória (impedido pela Súmula 7/STJ) e o acórdão recorrido indicou elementos de prova aptos a sustentar as condenações, inclusive testemunhos que reportaram o relato da vítima e reconhecimento, de modo que não se verifica contrariedade manifesta às provas.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento ao agravo regimental)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.