AREsp 2465242 - DECISAO

AREsp 2465242 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão recursal exigiria reexame do conjunto fático-probatório (incidindo a Súmula n. 7 do STJ) e porque a decisão do Tribunal do Júri não se mostrou manifestamente contrária às provas constantes dos autos, em respeito à soberania dos veredictos.

Parties
Agravante/recorrente: JOÃO VICTOR DIAS DE SOUSA; Corréu: KELSON LIMA DE SOUSA; Vítima: Antoniara Lorrana Cruz de Sousa; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática De Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Feminicídio, Reexame De Fatos E Provas, Súmula N. 7 Do STJ, Recuso Especial Inadmissível
Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Feminicídio Reexame De Fatos E Provas Súmula N. 7 Do STJ Recuso Especial Inadmissível

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Parties

JOÃO VICTOR DIAS DE SOUSA

Agravante/recorrente

KELSON LIMA DE SOUSA

Corréu

Antoniara Lorrana Cruz de Sousa

Vítima

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 7 do STJ
  2. 2 Possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial
  3. 3 Soberania dos veredictos do Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão recursal exigiria reexame do conjunto fático-probatório (incidindo a Súmula n. 7 do STJ) e porque a decisão do Tribunal do Júri não se mostrou manifestamente contrária às provas constantes dos autos, em respeito à soberania dos veredictos.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.