HC 962225 - DECISAO

HC 962225 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício; as instâncias de origem concluíram haver indícios suficientes para a pronúncia e o habeas corpus não é via adequada para reexame do conjunto fático-probatório; questões não apreciadas pelo tribunal a quo não podem ser conhecidas neste STJ por supressão de instância.

Parties
Paciente/recorrente/réu: Ueliton Torres dos Santos; Vítima: Rodiclei dos Santos Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Prova Testemunhal, Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Reexame Fático Probatório, Concessão De Ofício
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Pronúncia Prova Testemunhal Habeas Corpus Liberdade Provisória Medidas Cautelares +2 more

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Parties

Ueliton Torres dos Santos

Paciente/recorrente/réu

Rodiclei dos Santos Souza

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Ausência de prova judicializada da autoria versus prova produzida apenas no inquérito policial
  2. 2 Possibilidade de anulação do veredicto do júri por contrariar a prova dos autos
  3. 3 Relevância da existência de flagrante ilegalidade para concessão de ofício de habeas corpus

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício; as instâncias de origem concluíram haver indícios suficientes para a pronúncia e o habeas corpus não é via adequada para reexame do conjunto fático-probatório; questões não apreciadas pelo tribunal a quo não podem ser conhecidas neste STJ por supressão de instância.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.