HC 959763 - DECISAO

HC 959763 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o veredicto condenatório em face de Bruno Henrique Cavali dos Santos encontra suporte no conjunto probatório (confissão parcial do réu quanto à presença e fuga no veículo, depoimento da testemunha ocular, laudo necroscópico e demais provas), não sendo manifestamente contrário às provas dos autos; ademais, a revisão demandaria reexame de provas, vedado em recurso especial, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: BRUNO HENRIQUE CAVALI DOS SANTOS; Respondente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Corré: Michelle Muller dos Santos; Corré: Luis Fernando Muller dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Reconsiderada a decisão anterior e denego o habeas corpus.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Tribunal Do Júri, Soberania Dos Veredictos, Habeas Corpus, Reexame De Provas, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Tribunal Do Júri Soberania Dos Veredictos Habeas Corpus Reexame De Provas Agravo Regimental

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Parties

BRUNO HENRIQUE CAVALI DOS SANTOS

Paciente

Ministério Público do Estado de São Paulo

Respondente

Michelle Muller dos Santos

Corré

Luis Fernando Muller dos Santos

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Verificar se o veredicto do Tribunal do Júri é manifestamente contrário à prova dos autos
  2. 2 Possibilidade de concessão de habeas corpus para anular julgamento do júri
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de provas

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o veredicto condenatório em face de Bruno Henrique Cavali dos Santos encontra suporte no conjunto probatório (confissão parcial do réu quanto à presença e fuga no veículo, depoimento da testemunha ocular, laudo necroscópico e demais provas), não sendo manifestamente contrário às provas dos autos; ademais, a revisão demandaria reexame de provas, vedado em recurso especial, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão anterior e denego o habeas corpus.

Orders

  • Reconsidero a decisão de e-STJ fls. 423/425
  • Denego o habeas corpus