HC 930588 - ACORDAO

HC 930588 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a alegação de quebra da cadeia de custódia não foi examinada pelo Tribunal de origem (impedindo sua apreciação pelo STJ por supressão de instância) e, no mérito, não há nos autos elemento que comprove adulteração ou comprometimento das capturas de tela capazes de invalidar a prova.

Parties
Agravante: WELITON DARIEL FERREIRA DIAS; Vítima: Leandro Lennon dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça; Agravo Regimental Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental negado provimento
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Cadeia De Custódia, Provas Digitais (capturas De Tela), Habeas Corpus, Agravo Regimental, Organização Criminosa
Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Cadeia De Custódia Provas Digitais (capturas De Tela) Habeas Corpus Agravo Regimental Organização Criminosa

Case Brief

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Parties

WELITON DARIEL FERREIRA DIAS

Agravante

Leandro Lennon dos Santos

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça; Agravo Regimental Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Alegada quebra da cadeia de custódia das capturas de tela
  2. 2 Admissibilidade de habeas corpus sobre matéria não examinada pela Corte local (supressão de instância)
  3. 3 Integridade e autenticidade de provas digitais obtidas por informante

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a alegação de quebra da cadeia de custódia não foi examinada pelo Tribunal de origem (impedindo sua apreciação pelo STJ por supressão de instância) e, no mérito, não há nos autos elemento que comprove adulteração ou comprometimento das capturas de tela capazes de invalidar a prova.

Court Disposition

Agravo regimental negado provimento

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental