REsp 2108634 - DECISAO

REsp 2108634 - DECISAO

Não conhecer do recurso especial porque a Corte de origem concluiu pela inexistência de indícios suficientes de autoria (provas baseadas em ouvir dizer e informante de baixa credibilidade), e reformar tal conclusão demandaria reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; Réu: Lisandro; Vítima: Rodrigo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Despronúncia, Reexame Fático Probatório, Súmula 7/stj, Ouvir Dizer (hearsay)
Penal Processual Penal Homicídio Qualificado Pronúncia Despronúncia Reexame Fático Probatório Súmula 7/stj Ouvir Dizer (hearsay)

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Parties

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrente

Lisandro

Réu

Rodrigo

Vítima

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Suficiência de indícios de autoria para pronúncia
  2. 2 Valoração de prova testemunhal de ouvir dizer
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ (vedação ao reexame do acervo fático-probatório)

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial porque a Corte de origem concluiu pela inexistência de indícios suficientes de autoria (provas baseadas em ouvir dizer e informante de baixa credibilidade), e reformar tal conclusão demandaria reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Não conhecer do recurso especial com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ
  • Publique-se