HC 969514 - DECISAO

HC 969514 - DECISAO

Concedeu-se parcialmente a ordem para redimensionar a pena, mantendo-se a pena-base exasperada por elementos concretos (presença da criança e consequências psicológicas) e reconhecendo-se a incidência da atenuante da confissão qualificada, o que, compensando parcialmente as agravantes aplicadas, resultou na pena definitiva de 20 anos de reclusão, mantendo-se o regime inicial fechado.

Parties
Paciente: CARLOS UMBERTO DE FREITAS NOGUEIRA; Ministério Público: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Liminar
Outcome
Ordem liminarmente concedida, em parte, para redimensionar a pena imposta ao paciente para 20 anos de reclusão referente à Ação Penal n. 1501540-20.2019.8.26.0559, da 5ª Vara Criminal da comarca de São José do Rio Preto/SP.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Dosimetria, Primeira Fase, Circunstâncias E Consequências Do Crime, Segunda Fase, Confissão Qualificada, Atenuante, Pena Redimensionada
PENAL Homicídio Qualificado Dosimetria Primeira Fase Circunstâncias E Consequências Do Crime Segunda Fase Confissão Qualificada Atenuante +1 more

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Parties

CARLOS UMBERTO DE FREITAS NOGUEIRA

Paciente

Ministério Público estadual

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Liminar

Legal Issues

  1. 1 Redimensionamento da dosimetria da pena
  2. 2 Afastamento da exasperação da pena-base
  3. 3 Incidência da atenuante da confissão

Ratio Decidendi

Concedeu-se parcialmente a ordem para redimensionar a pena, mantendo-se a pena-base exasperada por elementos concretos (presença da criança e consequências psicológicas) e reconhecendo-se a incidência da atenuante da confissão qualificada, o que, compensando parcialmente as agravantes aplicadas, resultou na pena definitiva de 20 anos de reclusão, mantendo-se o regime inicial fechado.

Court Disposition

Ordem liminarmente concedida, em parte, para redimensionar a pena imposta ao paciente para 20 anos de reclusão referente à Ação Penal n. 1501540-20.2019.8.26.0559, da 5ª Vara Criminal da comarca de São José do Rio Preto/SP.

Orders

  • Redimensionar a pena para 20 anos de reclusão referente à Ação Penal n. 1501540-20.2019.8.26.0559
  • Comunique-se