HC 934102 - DECISAO
A decisão denegou a ordem porque a pronúncia foi fundamentada em elementos de convicção produzidos em juízo (depoimentos testemunhais e interrogatórios) que evidenciam indícios suficientes de autoria nos termos do art. 413 do CPP, e porque o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o acervo probatório e alterar conclusão das instâncias ordinárias.
- Parties
- Paciente: ABEL LOPES FARIAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Homicídio Qualificado, Organização Criminosa, Pronúncia, Insuficiência De Provas, Writ Substitutivo De Recurso, Reexame De Provas Vedado No Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
ABEL LOPES FARIAS
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 Cabimento de writ substitutivo de recurso especial
- 2 Insuficiência de provas da autoria para pronúncia
- 3 Admissibilidade da pronúncia com indícios judicializados
Ratio Decidendi
A decisão denegou a ordem porque a pronúncia foi fundamentada em elementos de convicção produzidos em juízo (depoimentos testemunhais e interrogatórios) que evidenciam indícios suficientes de autoria nos termos do art. 413 do CPP, e porque o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o acervo probatório e alterar conclusão das instâncias ordinárias.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Ordem denegada
- Publique-se.
Full Case Text
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