AREsp 2501809 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não há nos autos prova de surpresa apta a dificultar a defesa (a vítima percebeu o réu armado), nem demonstração de motivo fútil (ciúmes) que justificasse a qualificadora; além disso, a exclusão de qualificadoras na pronúncia só se admite quando manifestamente improcedentes, não cabendo reexame aprofundado de fatos e provas pelo STJ.

Parties: Denunciante/agravante: Ministério Público do Estado de Goiás; Réu: Luiz Henrique Borges; Vítima: José Fernando Santos
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 December 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada
Outcome: Agravo regimental desprovido.
Legal Topics: Homicídio Qualificado, Qualificadoras, Pronúncia, Agravo Regimental

Penal Processual Penal Homicídio Qualificado Qualificadoras Pronúncia Agravo Regimental

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Parties

Ministério Público do Estado de Goiás

Denunciante/agravante

Luiz Henrique Borges

Réu

José Fernando Santos

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada

Legal Issues

1 Adequação da qualificadora de motivo fútil
2 Adequação da qualificadora de recurso que dificultou a defesa da vítima
3 Possibilidade de exclusão de qualificadoras na fase de pronúncia

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Decisão mantida por seus próprios fundamentos.