HC 884779 - DECISAO

HC 884779 - DECISAO

Conheço parcialmente do writ e, nessa extensão, denego a ordem, porque a alegação de irregularidade no reconhecimento e de decisão contrária às provas não foi apreciada pelo tribunal local (o que exigiria análise que supriria instância), e porque o habeas corpus não é o meio adequado para reexame aprofundado do contexto fático-probatório nem para afastar a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.

Parties
Paciente: ISMAEL CAVALCANTE SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (writ) / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (writ Parcialmente Conhecido E Ordem Denegada)
Outcome
Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Reconhecimento De Pessoas E Coisas, Soberania Dos Veredictos, Supressão De Instância, Reexame De Provas, Habeas Corpus
Processual Penal Homicídio Qualificado Reconhecimento De Pessoas E Coisas Soberania Dos Veredictos Supressão De Instância Reexame De Provas Habeas Corpus

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Parties

ISMAEL CAVALCANTE SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus (writ) / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (writ Parcialmente Conhecido E Ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Alegada irregularidade no reconhecimento do paciente e do veículo nos termos dos arts. 226 e 227 do Código de Processo Penal
  2. 2 Se a decisão do Conselho de Sentença é manifestamente contrária às provas dos autos
  3. 3 Se o habeas corpus (writ) é via adequada para reexame aprofundado do contexto fático-probatório e para afastar veredictos do Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

Conheço parcialmente do writ e, nessa extensão, denego a ordem, porque a alegação de irregularidade no reconhecimento e de decisão contrária às provas não foi apreciada pelo tribunal local (o que exigiria análise que supriria instância), e porque o habeas corpus não é o meio adequado para reexame aprofundado do contexto fático-probatório nem para afastar a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.

Court Disposition

Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada

Orders

  • Conheço parcialmente do writ e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.