REsp 2048736 - DECISAO
O recurso especial não foi conhecido por apresentar fundamentação deficiente e por pretender o reexame do conjunto fático-probatório, vedado nesta instância pela Súmula 7/STJ; mantiveram-se a pronúncia e a prisão preventiva, pois a decisão de origem demonstrou materialidade e indícios suficientes de autoria com base em laudo necroscópico, depoimentos e confissões.
- Parties
- Recorrente: Fagner Dias dos Santos; Corréu: Ismael Sacramento Oliveira
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 January 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Não Conhecido
- Outcome
- Recurso especial não conhecido.
- Legal Topics
- Homicídio Qualificado, Pronúncia, Reexame De Provas, Prisão Preventiva, Separação De Julgamento, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Case Brief
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Parties
Fagner Dias dos Santos
Recorrente
Ismael Sacramento Oliveira
Corréu
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 suficiência de provas para pronúncia
- 2 validade das confissões colhidas em fase policial
- 3 manutenção da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O recurso especial não foi conhecido por apresentar fundamentação deficiente e por pretender o reexame do conjunto fático-probatório, vedado nesta instância pela Súmula 7/STJ; mantiveram-se a pronúncia e a prisão preventiva, pois a decisão de origem demonstrou materialidade e indícios suficientes de autoria com base em laudo necroscópico, depoimentos e confissões.
Court Disposition
Recurso especial não conhecido.
Orders
- Publique-se.
Full Case Text
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