HC 938402 - DECISAO

HC 938402 - DECISAO

Declaro o writ prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória prolatada pelo Tribunal do Júri, de modo que a suposta nulidade da pronúncia deve ser analisada no recurso de apelação, cuja cognição é mais ampla e exauriente.

Parties
Impetrado: MARCELO MOREIRA DE SOUZA; Impetrado: RICARDO DUARTE FERREIRA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Writ prejudicado.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Nulidade De Pronúncia, Perda Do Objeto, Apelação
Processual Penal Homicídio Qualificado Nulidade De Pronúncia Perda Do Objeto Apelação

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Parties

MARCELO MOREIRA DE SOUZA

Impetrado

RICARDO DUARTE FERREIRA JUNIOR

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Anulação da ação penal por pronúncia supostamente baseada exclusivamente em elementos do inquérito policial
  2. 2 Prejudicialidade da impetração pela superveniência de sentença condenatória
  3. 3 Necessidade de análise da matéria em apelação de cognição mais ampla

Ratio Decidendi

Declaro o writ prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória prolatada pelo Tribunal do Júri, de modo que a suposta nulidade da pronúncia deve ser analisada no recurso de apelação, cuja cognição é mais ampla e exauriente.

Court Disposition

Writ prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ.
  • Publique-se.