HC 926153 - DECISAO

HC 926153 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta do homicídio, da atuação do paciente como integrante/líder de organização criminosa e do fundado receio de reiteração delitiva, além da complexidade do processo (pluralidade de réus, necessidade de carta precatória e diligências), não configurando desídia do juízo a quo; assim, a substituição por medidas cautelares menos gravosas ou a revogação da preventiva não se mostram adequadas no caso concreto.

Parties
Paciente: FRANCISCO BRUNO GOMES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Conheço em parte a ordem de habeas corpus e, nesta parte, denego a ordem.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Organização Criminosa, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Provas Obtidas Por Denúncia Anônima, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Organização Criminosa Prisão Preventiva Excesso De Prazo Provas Obtidas Por Denúncia Anônima Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

FRANCISCO BRUNO GOMES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade das provas obtidas por denúncia anônima
  2. 2 nulidade do flagrante
  3. 3 ausência dos requisitos legais para prisão preventiva (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta do homicídio, da atuação do paciente como integrante/líder de organização criminosa e do fundado receio de reiteração delitiva, além da complexidade do processo (pluralidade de réus, necessidade de carta precatória e diligências), não configurando desídia do juízo a quo; assim, a substituição por medidas cautelares menos gravosas ou a revogação da preventiva não se mostram adequadas no caso concreto.

Court Disposition

Conheço em parte a ordem de habeas corpus e, nesta parte, denego a ordem.

Orders

  • Conheço em parte a ordem de habeas corpus e, nesta parte, denego a ordem.
  • Publique-se.