HC 964858 - DECISAO

HC 964858 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão de pronúncia se apoiou em elementos judicializados — em especial o depoimento do adolescente perante o Juízo da Infância e Juventude, depoimentos de policiais e mídia audiovisual — configurando indícios suficientes de autoria; não se demonstrou constrangimento ilegal e o provimento pleiteado implicaria reexame de provas vedado na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: LEANDRO LIMA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Insuficiência De Provas, Writ Substitutivo De Recurso Especial, Reexame De Provas, Constrangimento Ilegal
Processual Penal Homicídio Qualificado Pronúncia Insuficiência De Provas Writ Substitutivo De Recurso Especial Reexame De Provas Constrangimento Ilegal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

LEANDRO LIMA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se a pronúncia se amparou exclusivamente em delação de corréu e depoimentos policiais derivados desta
  2. 2 Se os depoimentos indiretos de policiais podem constituir prova válida
  3. 3 Se havia justa causa para a continuidade da ação penal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de pronúncia se apoiou em elementos judicializados — em especial o depoimento do adolescente perante o Juízo da Infância e Juventude, depoimentos de policiais e mídia audiovisual — configurando indícios suficientes de autoria; não se demonstrou constrangimento ilegal e o provimento pleiteado implicaria reexame de provas vedado na via do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.