HC 951707 - DECISAO

HC 951707 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória pelo Tribunal do Júri, com expedição de alvará de soltura, configurando perda do objeto, com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: RHAONY HANSEN CORDEIRO SOARES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO (Recurso em Sentido Estrito n. 0001594-12.2022.8.08.0024)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Tentativa De Homicídio, Associação Para O Tráfico De Drogas, Corrupção De Menores, Pronúncia, Perda Do Objeto, Absolvição Pelo Tribunal Do Júri, Autoria
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Tentativa De Homicídio Associação Para O Tráfico De Drogas Corrupção De Menores Pronúncia +3 more

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Parties

RHAONY HANSEN CORDEIRO SOARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO (Recurso em Sentido Estrito n. 0001594-12.2022.8.08.0024)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Ausência de elementos mínimos quanto à autoria na pronúncia
  2. 2 Superveniência de sentença absolutória pelo Tribunal do Júri e consequente perda do objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória pelo Tribunal do Júri, com expedição de alvará de soltura, configurando perda do objeto, com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.