HC 971903 - DECISAO

HC 971903 - DECISAO

Ausência de ilegal constrangimento e existência de indícios judicializados suficientes de autoria nos autos (depoimentos testemunhais colhidos sob o crivo do contraditório), sendo vedado pelo habeas corpus o reexame do acervo fático-probatório; ademais, o writ substitutivo de recurso é inadmissível, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: MARCOS VINICIUS VIEIRA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Insuficiência De Provas, Writ Substitutivo De Recurso, Reexame De Provas
Processual Penal Homicídio Qualificado Pronúncia Insuficiência De Provas Writ Substitutivo De Recurso Reexame De Provas

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Parties

MARCOS VINICIUS VIEIRA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Pedido de despronúncia por insuficiência de provas
  2. 2 Reconhecimento testemunhal e observância do artigo 226 do CPP
  3. 3 Admissibilidade de habeas corpus versus reexame de provas

Ratio Decidendi

Ausência de ilegal constrangimento e existência de indícios judicializados suficientes de autoria nos autos (depoimentos testemunhais colhidos sob o crivo do contraditório), sendo vedado pelo habeas corpus o reexame do acervo fático-probatório; ademais, o writ substitutivo de recurso é inadmissível, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.