RHC 198972 - DECISAO

RHC 198972 - DECISAO

Parties
Paciente/recorrente: ROGERILDO GENTIL DE MELO; Corréu: HEGNEY ALVES DE QUEIROZ; Corréu: ANTÔNIO JOSÉ AUGUSTO PAES DE ANDRADE NETO; Vítima: JOSÉ ELIOMAR PEREIRA CARVALHO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Reprodução Simulada Do Fato, Desmembramento De Autos, Indeferimento De Provas, Júri Popular
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Reprodução Simulada Do Fato Desmembramento De Autos Indeferimento De Provas Júri Popular

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Parties

ROGERILDO GENTIL DE MELO

Paciente/recorrente

HEGNEY ALVES DE QUEIROZ

Corréu

ANTÔNIO JOSÉ AUGUSTO PAES DE ANDRADE NETO

Corréu

JOSÉ ELIOMAR PEREIRA CARVALHO

Vítima

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Ausência de justa causa para manutenção do desmembramento dos autos
  2. 2 Indeferimento da reprodução simulada do fato na fase de instrução
  3. 3 Preclusão da insurgência após pronúncia e designação de sessão de julgamento