HC 846376 - DECISAO

HC 846376 - DECISAO

Como as provas produzidas em juízo se limitaram a testemunhos de ouvir dizer e havia elementos relevantes apenas da fase investigativa, o veredicto condenatório mostrou-se manifestamente contrário à prova dos autos, impondo a cassação do veredicto e a realização de novo julgamento pelo Tribunal do Júri, nos termos da pronúncia, com os jurados livremente apreciando o conjunto probatório.

Parties
Paciente: IRAPUAN ANTONIO SILVA SOUZA; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (Apelação Criminal n. 0012995-67.2018.8.17.0001)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Concedida Cassação Do Veredicto E Novo Julgamento Pelo Tribunal Do Júri
Outcome
Ordem concedida para cassar o veredicto condenatório e submeter o paciente a novo julgamento pelo Tribunal do Júri, nos termos da pronúncia; instância de origem deve avaliar a necessidade de decretação ou manutenção da prisão cautelar.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Tribunal Do Júri, Prova Dos Autos, Testemunho De Ouvir Dizer, Nulidade Por Falta De Prova Judicializada
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Tribunal Do Júri Prova Dos Autos Testemunho De Ouvir Dizer Nulidade Por Falta De Prova Judicializada

Case Brief

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Parties

IRAPUAN ANTONIO SILVA SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (Apelação Criminal n. 0012995-67.2018.8.17.0001)

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Concedida Cassação Do Veredicto E Novo Julgamento Pelo Tribunal Do Júri

Legal Issues

  1. 1 Se o veredicto do Conselho de Sentença foi manifestamente contrário à prova dos autos
  2. 2 Se é admissível condenação fundada apenas em testemunhos de ouvir dizer e em elementos de inquérito policial
  3. 3 Possibilidade de decisão monocrática do Relator sem afronta ao princípio da colegialidade

Ratio Decidendi

Como as provas produzidas em juízo se limitaram a testemunhos de ouvir dizer e havia elementos relevantes apenas da fase investigativa, o veredicto condenatório mostrou-se manifestamente contrário à prova dos autos, impondo a cassação do veredicto e a realização de novo julgamento pelo Tribunal do Júri, nos termos da pronúncia, com os jurados livremente apreciando o conjunto probatório.

Court Disposition

Ordem concedida para cassar o veredicto condenatório e submeter o paciente a novo julgamento pelo Tribunal do Júri, nos termos da pronúncia; instância de origem deve avaliar a necessidade de decretação ou manutenção da prisão cautelar.

Orders

  • Cassação do veredicto condenatório
  • Submissão do paciente a novo julgamento pelo Tribunal do Júri nos termos da pronúncia