HC 829431 - DECISAO

HC 829431 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida pelo Tribunal do Júri, o que torna inócuo o pedido de nulidade da sentença de pronúncia que foi objeto do writ.

Parties
Paciente: MICAEL VELHO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Recurso em Sentido Estrito n. 5005543-59.2022.8.21.0003)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (superveniência De Sentença Condenatória)
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Tortura, Pronúncia, Prisão Preventiva, Tribunal Do Júri, Recurso Em Sentido Estrito, Superveniência De Sentença, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Tortura Pronúncia Prisão Preventiva Tribunal Do Júri +3 more

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Parties

MICAEL VELHO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Recurso em Sentido Estrito n. 5005543-59.2022.8.21.0003)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (superveniência De Sentença Condenatória)

Legal Issues

  1. 1 Afastamento da qualificadora do motivo torpe
  2. 2 Afastamento do crime conexo de tortura
  3. 3 Nulidade da sentença de pronúncia

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida pelo Tribunal do Júri, o que torna inócuo o pedido de nulidade da sentença de pronúncia que foi objeto do writ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.