AREsp 2373904 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, em parte, deu-lhe provimento para reconhecer a incidência da atenuante da confissão espontânea (qualificada) e redimensionar a pena para 15 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão; manteve-se que o reconhecimento da legítima defesa constitui matéria fático-probatória vedada ao reexame neste especial por força da Súmula 7/STJ e considerou-se regular a dosimetria que utilizou fração de 1/6 para circunstâncias desfavoráveis quando apoiada em fundamentação idônea e concreta.

Parties
Agravante: JOSENILDO TEIXEIRA DE SOUSA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Parcial
Outcome
Agravo conhecido e provido em parte
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Legítima Defesa, Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão, Súmula 7/stj, Súmula 545/stj
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Legítima Defesa Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Súmula 7/stj Súmula 545/stj

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Parties

JOSENILDO TEIXEIRA DE SOUSA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Parcial

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de legítima defesa e impossibilidade de reexame de provas em recurso especial
  2. 2 Aplicação da atenuante da confissão espontânea/qualificada
  3. 3 Fixação da pena-base e uso de frações (1/6) na dosimetria

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, em parte, deu-lhe provimento para reconhecer a incidência da atenuante da confissão espontânea (qualificada) e redimensionar a pena para 15 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão; manteve-se que o reconhecimento da legítima defesa constitui matéria fático-probatória vedada ao reexame neste especial por força da Súmula 7/STJ e considerou-se regular a dosimetria que utilizou fração de 1/6 para circunstâncias desfavoráveis quando apoiada em fundamentação idônea e concreta.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido em parte

Orders

  • Reconhecer a incidência da atenuante da confissão espontânea
  • Fixar a pena em 15 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão