REsp 2192889 - DECISAO

REsp 2192889 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque, embora a jurisprudência do STJ reconheça a insuficiência do testemunho indireto para fundamentar condenação em regra, no caso concreto o Tribunal de origem demonstrou que o veredicto do Conselho de Sentença está amparado no conjunto probatório e na especificidade fática (medo generalizado da comunidade, contexto de tráfico de drogas e indícios convergentes), não havendo decisão manifestamente contrária às provas dos autos; aplicou-se distinção jurisprudencial e manteve-se a condenação, nos termos do art. 121, §2º, incisos I e IV, do Código Penal, sendo o recurso especial improvido com fundamento no art. 932, VIII, do CPC, art. 255, §4º, III,...

Parties
Recorrente: ALEX SILVA GUIMARÃES; Órgão Judicante Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado No STJ Negado Provimento
Outcome
negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Tribunal Do Júri, Testemunho De Ouvir Dizer (hearsay), Soberania Dos Veredictos, Prova Testemunhal
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Tribunal Do Júri Testemunho De Ouvir Dizer (hearsay) Soberania Dos Veredictos Prova Testemunhal

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Parties

ALEX SILVA GUIMARÃES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Judicante Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado No STJ Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 violação dos artigos 155 e 593, inciso III, do CPP
  2. 2 admissibilidade de depoimentos de 'ouvir dizer' para fundamentar condenação pelo Tribunal do Júri
  3. 3 possibilidade de quebra da soberania dos veredictos quando manifestamente contrária à prova dos autos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque, embora a jurisprudência do STJ reconheça a insuficiência do testemunho indireto para fundamentar condenação em regra, no caso concreto o Tribunal de origem demonstrou que o veredicto do Conselho de Sentença está amparado no conjunto probatório e na especificidade fática (medo generalizado da comunidade, contexto de tráfico de drogas e indícios convergentes), não havendo decisão manifestamente contrária às provas dos autos; aplicou-se distinção jurisprudencial e manteve-se a condenação, nos termos do art. 121, §2º, incisos I e IV, do Código Penal, sendo o recurso especial improvido com fundamento no art. 932, VIII, do CPC, art. 255, §4º, III,...

Court Disposition

negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial, com fundamento no art. 932, inciso VIII, do CPC, no art. 255, § 4º, inciso III, do RISTJ e na Súmula n. 568/STJ.
  • Intimem-se.