REsp 2015101 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão do Tribunal de Justiça do Pará comprovou que há conjunto probatório harmônico que respalda a condenação pelo Tribunal do Júri, de modo que não se autorizava o reexame de fatos e provas pelo STJ; a dosimetria foi considerada proporcional em razão da culpabilidade acentuada e demais circunstâncias negativas, e a atenuante da confissão e da menoridade foram corretamente tratadas (a primeira reconhecida e a segunda compensada com a qualificadora do motivo fútil), não havendo ilegalidade apta a ensejar reforma.

Parties
Recorrente: Diego da Silva Marinho; Apelante: YEGO SILVA MARINHO; Órgão Ministerial: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão Julgamento Da Quinta Turma
Outcome
Recurso especial desprovido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Dosimetria Da Pena, Soberania Dos Veredictos, Legítima Defesa, Atenuante Da Confissão, Menoridade Penal
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Dosimetria Da Pena Soberania Dos Veredictos Legítima Defesa Atenuante Da Confissão Menoridade Penal

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Parties

Diego da Silva Marinho

Recorrente

YEGO SILVA MARINHO

Apelante

Ministério Público

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão Julgamento Da Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão do Tribunal do Júri foi manifesto contrário às provas dos autos (art. 386, VII e art. 593, III, d, do CPP)
  2. 2 Adequação da dosimetria da pena e fundamentação das circunstâncias judiciais (art. 59 do CP)
  3. 3 Possibilidade de compensação da atenuante da menoridade com qualificadora do motivo fútil

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão do Tribunal de Justiça do Pará comprovou que há conjunto probatório harmônico que respalda a condenação pelo Tribunal do Júri, de modo que não se autorizava o reexame de fatos e provas pelo STJ; a dosimetria foi considerada proporcional em razão da culpabilidade acentuada e demais circunstâncias negativas, e a atenuante da confissão e da menoridade foram corretamente tratadas (a primeira reconhecida e a segunda compensada com a qualificadora do motivo fútil), não havendo ilegalidade apta a ensejar reforma.

Court Disposition

Recurso especial desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Manter a condenação por homicídio qualificado e a pena de 21 anos de reclusão em regime inicial fechado