HC 934758 - ACORDAO

HC 934758 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos elementos de materialidade e indícios de autoria, bem como no periculum libertatis diante da gravidade concreta do delito (modus operandi com vários disparos, execução na presença de crianças, tentativa de ocultação de provas), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; ademais, não se comprovou excesso de prazo na formação da culpa, estando o processo em fase de alegações finais/pronúncia, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Eduardo Maciel Ribeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

Eduardo Maciel Ribeiro

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Verificar presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/ manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Avaliar possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP e art. 282, §6º CPP)
  3. 3 Verificar ocorrência de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos elementos de materialidade e indícios de autoria, bem como no periculum libertatis diante da gravidade concreta do delito (modus operandi com vários disparos, execução na presença de crianças, tentativa de ocultação de provas), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; ademais, não se comprovou excesso de prazo na formação da culpa, estando o processo em fase de alegações finais/pronúncia, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.