AREsp 2573050 - DECISAO

AREsp 2573050 - DECISAO

Conhecido o agravo, negou-se provimento ao recurso especial porque, na fase de pronúncia, havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e as qualificadoras somente devem ser afastadas quando manifestamente improcedentes ou descoladas dos elementos dos autos; no caso, havia indícios de motivo fútil que justificavam a manutenção da pronúncia e a apreciação pelo Tribunal do Júri, além de aplicação do enunciado dominante (Súmula 568/STJ).

Parties
Agravante: IRÊNIO BRUNO GOMES CAMPOS; Vítima: SANDOVAL SEBASTIÃO DA SILVA; Recorrida/parte Contrária: Procuradoria Estadual; Interessado/amnistador?: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial (processo Penal) / Conhecimento Do Agravo E Análise Do Recurso Especial Quanto À Decisão De Pronúncia
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Motivo Fútil, Decisão De Pronúncia, Competência Do Tribunal Do Júri, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Penal Processual Penal Homicídio Qualificado Motivo Fútil Decisão De Pronúncia Competência Do Tribunal Do Júri Súmula 7/stj Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

IRÊNIO BRUNO GOMES CAMPOS

Agravante

SANDOVAL SEBASTIÃO DA SILVA

Vítima

Procuradoria Estadual

Recorrida/parte Contrária

Ministério Público Federal

Interessado/amnistador?

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial (processo Penal) / Conhecimento Do Agravo E Análise Do Recurso Especial Quanto À Decisão De Pronúncia

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de decote da qualificadora do motivo fútil na fase de pronúncia
  2. 2 Requisitos para a decisão de pronúncia (materialidade e indícios de autoria)
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ como óbice à admissão do recurso especial

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo, negou-se provimento ao recurso especial porque, na fase de pronúncia, havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e as qualificadoras somente devem ser afastadas quando manifestamente improcedentes ou descoladas dos elementos dos autos; no caso, havia indícios de motivo fútil que justificavam a manutenção da pronúncia e a apreciação pelo Tribunal do Júri, além de aplicação do enunciado dominante (Súmula 568/STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.