AREsp 2684466 - ACORDAO

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Manter a decisão agravada de negar provimento ao recurso porque o Tribunal estadual, após minuciosa análise probatória, concluiu que não havia indícios suficientes de autoria aptos a embasar a pronúncia: os depoimentos dos policiais eram testemunhos indiretos baseados em informações de vítima e populares não identificados, não corroboradas em juízo, faltando lastro probatório que possibilite o contraditório e a exigida plausibilidade jurídica da denúncia.

Parties
Agravante: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; Agravado: Alemão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Agravo Regimental (decisão Colegiada Na Sexta Turma)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Impronúncia, Tribunal Do Júri, Testemunho Indireto, Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Impronúncia Tribunal Do Júri Testemunho Indireto Indícios De Autoria

Case Brief

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Parties

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Agravante

Alemão

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Agravo Regimental (decisão Colegiada Na Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se havia indícios suficientes de autoria para pronúncia
  2. 2 Se testemunho indireto (ouvir dizer) dos policiais, baseado em informantes não identificados, é suficiente para pronunciar o réu
  3. 3 Dever da acusação de produzir lastro probatório que possibilite o contraditório

Ratio Decidendi

Manter a decisão agravada de negar provimento ao recurso porque o Tribunal estadual, após minuciosa análise probatória, concluiu que não havia indícios suficientes de autoria aptos a embasar a pronúncia: os depoimentos dos policiais eram testemunhos indiretos baseados em informações de vítima e populares não identificados, não corroboradas em juízo, faltando lastro probatório que possibilite o contraditório e a exigida plausibilidade jurídica da denúncia.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que impronunciou o réu.