HC 948689 - ACORDAO

HC 948689 - ACORDAO

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e idônea demonstrando especial reprovabilidade dos fatos, elevado grau de violência e risco de reiteração delitiva, de modo que a prisão preventiva se revela necessária para resguardar a ordem pública e as medidas cautelares diversas mostram-se insuficientes; portanto, o agravo regimental foi negado.

Parties
Agravante: LUANA DE CÁSSIA AMARO RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado Em Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Direito Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

LUANA DE CÁSSIA AMARO RODRIGUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e idônea demonstrando especial reprovabilidade dos fatos, elevado grau de violência e risco de reiteração delitiva, de modo que a prisão preventiva se revela necessária para resguardar a ordem pública e as medidas cautelares diversas mostram-se insuficientes; portanto, o agravo regimental foi negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu da ordem de habeas corpus