HC 965762 - ACORDAO

HC 965762 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque as qualificadoras não se mostram manifestamente improcedentes na fase de pronúncia: o laudo pericial identificou substância tóxica no organismo da vítima, sustentando a qualificadora do emprego de veneno, e há elemento probatório de que a acusada ministrou a substância apresentando‑a como medicamento, evidenciando, em tese, a dissimulação; ademais, não houve violação ao art. 155 do CPP quanto à prova pericial irrepetível.

Parties
Agravante: APARECIDA GRACIANO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Decote De Qualificadoras, Emprego De Veneno, Dissimulação, Pronúncia, Soberania Dos Veredictos
Direito Penal Homicídio Qualificado Decote De Qualificadoras Emprego De Veneno Dissimulação Pronúncia Soberania Dos Veredictos

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Parties

APARECIDA GRACIANO DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se as qualificadoras do emprego de veneno e da dissimulação/recurso que dificultou a defesa do ofendido são manifestamente improcedentes e passíveis de exclusão na fase de pronúncia
  2. 2 Se a presença de substância tóxica identificada em laudo pericial é incompatível com causa mortis indeterminada e, assim, afasta a qualificadora do emprego de veneno

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque as qualificadoras não se mostram manifestamente improcedentes na fase de pronúncia: o laudo pericial identificou substância tóxica no organismo da vítima, sustentando a qualificadora do emprego de veneno, e há elemento probatório de que a acusada ministrou a substância apresentando‑a como medicamento, evidenciando, em tese, a dissimulação; ademais, não houve violação ao art. 155 do CPP quanto à prova pericial irrepetível.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada