HC 971196 - ACORDAO

HC 971196 - ACORDAO

Havendo elementos concretos (disparos do agravante em direção à vítima, lesões graves com sequela neurológica, recuperação de projétil, dificuldades de localização que indicam tentativa de evasão e declaração de temor por testemunha), estão presentes o fumus comissi delicti e o periculum libertatis previstos no art. 312 do CPP, bem como a necessidade da custódia para a conveniência da instrução e para assegurar a aplicação da lei; as alegações de saúde não foram comprovadas e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes, razão pela qual se nega provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: ULISSES SAMUEL RODRIGO MOREIRA; Vítima: Douglas Marques da Silva; Testemunha: S.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma Recurso Negado
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Assegurar a Aplicação Da Lei Penal, Risco À Integridade Física De Testemunha
Processual Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal Assegurar a Aplicação Da Lei Penal Risco À Integridade Física De Testemunha

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 18 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ULISSES SAMUEL RODRIGO MOREIRA

Agravante

Douglas Marques da Silva

Vítima

S.

Testemunha

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma Recurso Negado

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Gravidade concreta da conduta (disparos com arma de fogo e lesões graves à vítima)
  3. 3 Periculum libertatis em razão de dificuldades de localização do indiciado e risco de fuga/evadir-se da aplicação da lei

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos (disparos do agravante em direção à vítima, lesões graves com sequela neurológica, recuperação de projétil, dificuldades de localização que indicam tentativa de evasão e declaração de temor por testemunha), estão presentes o fumus comissi delicti e o periculum libertatis previstos no art. 312 do CPP, bem como a necessidade da custódia para a conveniência da instrução e para assegurar a aplicação da lei; as alegações de saúde não foram comprovadas e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes, razão pela qual se nega provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Denegar a ordem de habeas corpus