AREsp 2827338 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado porque o agravante não apresentou argumentos aptos a modificar a decisão colegiada, cuja condenação está respaldada por conjunto probatório robusto (confissões, filmagens, depoimentos); a desclassificação não foi prequestionada; e a fundamentação das vetoriais e da dosimetria foi considerada idônea, sendo vedado ao STJ revolver questões fático-probatórias em face da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: DANILO LÚCIO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Turma
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Desclassificação, Dosimetria, Prequestionamento, Prova, Júri, Fundamentação De Vetoriais
Direito Processual Penal Direito Penal Homicídio Qualificado Desclassificação Dosimetria Prequestionamento Prova Júri +1 more

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Parties

DANILO LÚCIO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Turma

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão dos jurados foi manifestamente contrária às provas dos autos
  2. 2 Prequestionamento quanto ao pedido de desclassificação do delito
  3. 3 Adequação da fundamentação das vetoriais e da dosimetria

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque o agravante não apresentou argumentos aptos a modificar a decisão colegiada, cuja condenação está respaldada por conjunto probatório robusto (confissões, filmagens, depoimentos); a desclassificação não foi prequestionada; e a fundamentação das vetoriais e da dosimetria foi considerada idônea, sendo vedado ao STJ revolver questões fático-probatórias em face da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a decisão agravada.