HC 985839 - ACORDAO

HC 985839 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque a tese ventilada — condenação baseada em depoimentos indiretos colhidos na fase inquisitorial — não foi debatida no acórdão do Tribunal de origem, de modo que o exame da matéria pelo STJ configuraria supressão de instância, conforme precedentes citados.

Parties
Agravante: CRISTIAN DINIZ BATISTA PRADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Quinta Turma De 27/03/2025 a 02/04/2025
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Tribunal Do Júri, Depoimento Indireto, Fase Inquisitorial, Supressão De Instância
Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Tribunal Do Júri Depoimento Indireto Fase Inquisitorial Supressão De Instância

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Parties

CRISTIAN DINIZ BATISTA PRADO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Quinta Turma De 27/03/2025 a 02/04/2025

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de exame, pelo STJ, de tese não debatida no acórdão do Tribunal de origem (risco de supressão de instância)
  2. 2 Validade de condenação pelo Tribunal do Júri apoiada em testemunhos indiretos colhidos na fase inquisitorial

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque a tese ventilada — condenação baseada em depoimentos indiretos colhidos na fase inquisitorial — não foi debatida no acórdão do Tribunal de origem, de modo que o exame da matéria pelo STJ configuraria supressão de instância, conforme precedentes citados.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.