AREsp 2688414 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque as alegações de quebra da cadeia de custódia e de adulteração das provas digitais foram genéricas e não demonstraram vício ou manipulação capaz de retirar a fiabilidade probatória; além disso, a revisão dessa conclusão demandaria amplo revolvimento fático-probatório, o que é incompatível com o recurso especial em razão da Súmula n. 7/STJ.

Parties
Agravante: ADENILSON ALVES CALSAVARI; Agravante: WARLEI GONCALVES DO AMARAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Cadeia De Custódia, Prova Digital, Reexame De Fatos E Provas, Súmula N. 7/stj
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Cadeia De Custódia Prova Digital Reexame De Fatos E Provas Súmula N. 7/stj

Case Brief

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Parties

ADENILSON ALVES CALSAVARI

Agravante

WARLEI GONCALVES DO AMARAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Quebra da cadeia de custódia da prova digital
  2. 2 presunção de confiabilidade ou de vícios em evidências digitais
  3. 3 necessidade de revolvimento fático-probatório e óbice da Súmula n. 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque as alegações de quebra da cadeia de custódia e de adulteração das provas digitais foram genéricas e não demonstraram vício ou manipulação capaz de retirar a fiabilidade probatória; além disso, a revisão dessa conclusão demandaria amplo revolvimento fático-probatório, o que é incompatível com o recurso especial em razão da Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, nos termos do voto do Relator