HC 884496 - ACORDAO

HC 884496 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não foi demonstrada mora injustificada na formação da culpa; a maior demora decorre da complexidade do feito e da pluralidade de réus, a instrução foi encerrada (incidindo a Súmula 52/STJ), não há desídia do juízo nem fundamento para relaxar a prisão preventiva.

Parties
Agravante: ELTON DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Súmula N. 52 Do STJ, Agravo Regimental
Penal Processual Penal Homicídio Qualificado Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Prisão Preventiva Súmula N. 52 Do STJ Agravo Regimental

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Parties

ELTON DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Aplicação da Súmula n. 52 do STJ
  3. 3 Complexidade da ação penal e pluralidade de réus como justificativa para dilação de prazo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não foi demonstrada mora injustificada na formação da culpa; a maior demora decorre da complexidade do feito e da pluralidade de réus, a instrução foi encerrada (incidindo a Súmula 52/STJ), não há desídia do juízo nem fundamento para relaxar a prisão preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter decisão agravada que não conheceu do habeas corpus