HC 966291 - ACORDAO

HC 966291 - ACORDAO

Havendo fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva (gravidade dos crimes, risco de reiteração, conveniência da instrução, notícias de ameaças e possível integração em facção), e tendo sido remarcada a sessão do júri para data próxima (22/04/2025), não se configurou excesso de prazo nem constrangimento ilegal, devendo ser negado provimento ao pedido de reconsideração recebido como agravo regimental.

Parties
Paciente / Recorrente: Kevin Alessandro Machado de Freitas; Ministério Público (parte Que Se Manifestou): Ministério Público do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Recebido Como Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma Pedido De Reconsideração Negado
Outcome
Negado provimento ao pedido de reconsideração recebido como agravo regimental; ordem denegada.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tribunal Do Júri

Case Brief

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Parties

Kevin Alessandro Machado de Freitas

Paciente / Recorrente

Ministério Público do Rio Grande do Sul

Ministério Público (parte Que Se Manifestou)

Procedural Posture

Habeas Corpus Recebido Como Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma Pedido De Reconsideração Negado

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Alegação de excesso de prazo pela remarcação da sessão do júri
  3. 3 Reabertura do prazo nos termos do art. 422 do CPP

Ratio Decidendi

Havendo fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva (gravidade dos crimes, risco de reiteração, conveniência da instrução, notícias de ameaças e possível integração em facção), e tendo sido remarcada a sessão do júri para data próxima (22/04/2025), não se configurou excesso de prazo nem constrangimento ilegal, devendo ser negado provimento ao pedido de reconsideração recebido como agravo regimental.

Court Disposition

Negado provimento ao pedido de reconsideração recebido como agravo regimental; ordem denegada.

Orders

  • Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental e negado provimento.
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente.