HC 955297 - ACORDAO

HC 955297 - ACORDAO

A manutenção da pronúncia se justifica porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (laudos, boletim, exame de local, fotografias, laudo balístico, quebra de sigilo telefônico e depoimento presencial de policial que visualizou e reconheceu um dos acusados); assim, não há flagrante ilegalidade a autorizar a concessão de habeas corpus, e o reexame do conjunto probatório é inviável na via estreita do writ.

Parties
Agravante/denunciado: Lucas do Amaral Machado; Agravante/denunciado: Pedro Henrique Correira Amaral; Ministerio Publico/parte: Ministério Público do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Desprovido (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Habeas Corpus, Prova Testemunhal, Reexame De Provas, Tribunal Do Júri, Quebra De Sigilo Telefônico
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Pronúncia Habeas Corpus Prova Testemunhal Reexame De Provas Tribunal Do Júri +1 more

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Parties

Lucas do Amaral Machado

Agravante/denunciado

Pedro Henrique Correira Amaral

Agravante/denunciado

Ministério Público do Estado do Espírito Santo

Ministerio Publico/parte

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Desprovido (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão de pronúncia se baseou exclusivamente em testemunhos indiretos (ouvi dizer)
  2. 2 Se é cabível o reexame do conjunto probatório para afastar a pronúncia na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

A manutenção da pronúncia se justifica porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (laudos, boletim, exame de local, fotografias, laudo balístico, quebra de sigilo telefônico e depoimento presencial de policial que visualizou e reconheceu um dos acusados); assim, não há flagrante ilegalidade a autorizar a concessão de habeas corpus, e o reexame do conjunto probatório é inviável na via estreita do writ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus e a pronúncia dos agravantes