HC 986020 - ACORDAO

HC 986020 - ACORDAO

O agravo regimental foi improvido porque a decisão de origem e o acórdão de segunda instância apresentaram fundamentação idônea para a prisão preventiva, baseada na gravidade concreta do crime, no modus operandi cruel (atração da vítima para 'Tribunal do crime' e múltiplas facadas), na integração em facção criminosa (Amigos do Estado - ADE), no risco à ordem pública e nas informações de fuga/foragido; além disso, o exame da contemporaneidade acarretaria supressão de instância por omissão não sanada por embargos, e a verificação da alegação de não foragido demandaria dilação probatória incompatível com o habeas corpus.

Parties
Agravante/paciente: GABRIEL DAVY ANDRADE MOREIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma (sessão Virtual) Acórdão De Improvimento
Outcome
Agravo regimental improvido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Corrupção De Menor, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade, Foragido
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Parties

GABRIEL DAVY ANDRADE MOREIRA DOS SANTOS

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma (sessão Virtual) Acórdão De Improvimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade (alegação) e supressão de instância
  2. 2 fundamentação válida para prisão preventiva baseada em gravidade concreta e modus operandi
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi improvido porque a decisão de origem e o acórdão de segunda instância apresentaram fundamentação idônea para a prisão preventiva, baseada na gravidade concreta do crime, no modus operandi cruel (atração da vítima para 'Tribunal do crime' e múltiplas facadas), na integração em facção criminosa (Amigos do Estado - ADE), no risco à ordem pública e nas informações de fuga/foragido; além disso, o exame da contemporaneidade acarretaria supressão de instância por omissão não sanada por embargos, e a verificação da alegação de não foragido demandaria dilação probatória incompatível com o habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negado provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente